Confira o que pode levar demisso por justa causa 462s5h

Prevista no artigo 482 da CLT (Consolidao das Leis do Trabalho), a demisso por justa causa a pior penalidade que um patro pode aplicara um empregado.

As regras da legislao servem para nortear atitudes que so praticamente proibidas, mas as situaes que se encaixam no que diz a lei so sutis e, por isso, exigem ateno do trabalhador.

Com ajuda de especialistas em direito do trabalho, a reportagem mostra as principais causas que podem levar o funcionrio a ser desligado por justa causa.

Dentre os direitos que se perdem ao ser demitido desta forma esto o saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servio) e a multa de 40% sobre o fundo. No h saldo de frias ou 13 proporcionais.

Se tiver menos de um ano de casa, as perdas so maiores, pois o funcionrio ter s o saldo do salrio e o salrio-famlia, se for o caso. J quem tem mais de um ano de trabalho consegue ao menos o saldo do salrio, as frias proporcionais (inclusive vencidas) e o salrio-famlia.

O advogado Alan Balaban, do escritrio Balaban Advogados, afirma que h algumas regras para se aplicar justa causa. Entre elas est a temporalidade, ou seja, o funcionrio s pode ser demitido por algo que fez naquele momento, nunca no ado, e a proporcionalidade.

" preciso ter uma proporo na gradao da pena. Um exemplo clssico um empregado que precisa vestir uma blusa vermelha e aparece com uma azul. Ele vai ser advertido. Se repetir, ser advertido de novo e pode ganhar uma suspenso. Se continuar, ser mandado embora por justa causa", diz.

O advogado Maurcio Pepe de Lion, do Felsberg, lista diversos motivos que levam justa causa. Destacam-se atitudes como revelar segredos da empresa, divulgar fotos do local de trabalho ou de produtos, comprometendo o sigilo.

Ele adverte que tem sido comum a produtividade do profissional cair porque assiste ao Netflix no trabalho ou fica no Youtube.

" a desdia, quando o empregado deixa de desempenhar as tarefas de uma maneira adequada, pois a a manh no telefone, no Youtube ou no Netflix e as tarefas vo sendo proteladas. Ele procrastina ao ponto de ter que ficar no final do dia e receber horas extras", diz.

De Lion lembra que os crimes que transitaram em julgado, ou seja, condenaes s quais no cabem mais recursos, do justa causa.

Principais situaes que do demisso por justa causa: 125x12

No cumprir ordensChamada tecnicamente de "ato de insubordinao", a atitude de descumprir ordens O descumprimento no precisa ser apenas de uma ordem do principal chefe, mas de outros superiores tambm. O empregado no pode se recusar a fazer o que pedido, a no ser que sejam atitudes antiticas, imorais ou ilegais;

ImprobidadeAs aes consideradas desonestas so mais comuns e fceis de serem identificadas. Utilizar de forma errada um carto corporativo ou cometer alguma falha ao comprovar gastos que sero reembolsados so faltas graves. H casos mais complicados, como quando o empregado favorece determinada empresa para que ele obtenha alguma vantagem pessoal com isso;

Concorrer com a prpria empresaO trabalhador aprende o servio desenvolvido por aquela empresa e comea a oferec-lo por fora, por valor menor. A atitude considerada grave e d justa causa;

Condenao criminal onde no caibam mais recursosSe for condenado e no couber mais nenhum recurso, ou seja, a ao transitar em julgado, o patro pode demitir o funcionrio por justa causa;

Divulgao de segredos da empresaEmpregados divulgando informaes tcnicas e fotos de produtos ou do ambiente de trabalho so comuns. H casos, inclusive, em que os profissionais revelam segredos em entrevistas de emprego nos concorrentes, para tentar conseguir uma vaga melhor;

OciosidadeChamada de "desdia" na lei, a atitude de ficar ocioso, preguioso e procrastinar no trabalho d justa causa. Isso ocorre quando o empregado deixa de desempenhar suas tarefas de uma maneira adequada, e, depois, tem que ficar a mais no trabalho para cumprir prazos e metas, exigindo o pagamento de horas extras;

OfensasOfensas verbais e fsicas so imperdoveis, por isso, as brincadeiras entre os colegas devem ter limites.